Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Termo de Ciência, Conhecimento e Compromisso nos processos de credenciamento e recredenciamento docente dos Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal de Uberlândia, com vistas a necessidade de promover, no âmbito dos Programas de Pós-Graduação da UFU, ambiente acadêmico seguro, respeitoso, equitativo, inclusivo e comprometido com a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de assédio, violência e discriminação.