Legislação
Decreto Lei 1044 , de 21 de outubro de 1969
Dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.
por Nívia Mara
Publicado: 10/09/2025 - 10:10
Última modificação: 10/09/2025 - 10:17
Publicado: 10/09/2025 - 10:10
Última modificação: 10/09/2025 - 10:17
Número:
1044
Data de publicação:
21/10/1969
Público-alvo:
Estudante
Professor
Técnico-Administrativo
Assunto:
Serviços
Tipo de legislação:
Decreto
Anexo | Tamanho |
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